Pinheiro busca entendimento para votar MP que coloca fim à guerra fiscal

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu, nesta quarta-feira (20), que o projeto de resolução que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para operações interestaduais, seja amplamente discutido entre governos estaduais, Congresso e o governo federal. “Juntos são personagens fundamentais desse debate, que pode servir de elemento para orientar a e até ampliar o consenso para aprovar a resolução”, disse.

Pinheiro é relator da comissão mista da Medida Provisória (MP) 599/2012, editada pelo Executivo para criar os fundos de compensação e desenvolvimento regional a fim de equilibrar as contas dos governos dos Estados e do Distrito Federal, a partir da eventual adoção de uma alíquota única de ICMS. Após a audiência pública realizada hoje na comissão mista destinada a apreciar a medida, Pinheiro disse ainda estar confiante que o caminho do debate vai colocar fim às divergências entre os Estados e ampliar as discussões das propostas do governo federal de unificar as alíquotas do ICMS e da compensação dos Estados que perderem com a reforma do tributo.

Atualmente, as alíquotas interestaduais do ICMS são 12% e 7%, dependendo dos Estados de origem e destino, criando uma disputa desleal permitindo aos Estados a concessão de benefícios fiscais para atrair empresas para seus territórios. O relator apontou como um dos caminhos a possibilidade de ampliar os recursos para a compensação das perdas ou a utilização dos recursos do fundo de desenvolvimento regional para complementar os fundos regionais existentes.

Também participaram da audiência os secretários de Fazenda de cinco estados brasileiros: Luiz Alberto Bastos Petitinga (Bahia); Simão Cirineu Dias (Goiás); Antonio Gavazoni (Santa Catarina); e Andrea Calabi (São Paulo).